MP investiga dispensa de licitação da Prefeitura de Parintins em contrato com empresa recém-criada
A empresa contratada iniciou suas atividades e obteve registro no CNPJ apenas quatro dias antes da publicação do termo de referência.
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- Foto: reprodução
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em uma contratação direta realizada pela Prefeitura de Parintins, no valor de R$ 60.100,08, com a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda.
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O contrato foi firmado por meio da Dispensa de Licitação nº 01/2025, mas ultrapassa o limite previsto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza esse tipo de contratação apenas para valores de até R$ 50 mil, no caso de serviços e compras.
Outro ponto levantado pela promotoria é que a empresa contratada iniciou suas atividades e obteve registro no CNPJ em 8 de janeiro de 2025, apenas quatro dias antes da publicação do termo de referência que deu origem à contratação e menos de um mês antes da formalização do contrato.
A decisão de instaurar a investigação foi assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Parintins, responsável por apurar casos de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público.
Entre as diligências iniciais, o MPAM determinou:
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Notificação da Comissão de Licitação/Agente de Contratação da Prefeitura de Parintins para esclarecer a base legal utilizada na dispensa, detalhar a composição do valor contratado e informar se houve rescisão ou andamento da execução do contrato.
Solicitação à empresa contratada para comprovar sua qualificação técnica, apresentar portfólio, quadro de pessoal, comprovantes de formação e registros profissionais, além de enviar relatórios, produtos entregues, notas fiscais, empenhos e documentos referentes à execução do contrato.
O procedimento foi registrado no sistema eletrônico MPVirtual e a portaria publicada no Diário Oficial do MP.
Outro lado
O AM Post entrou em contato tanto com a Prefeitura de Parintins quanto com a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda para ouvir suas manifestações sobre o caso. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos posteriores.
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