Justiça Federal autoriza leilão de blocos de petróleo na Foz do Amazonas
Decisão rejeita pedido do MPF de suspensão, mas estudos ambientais e consultas às comunidades tradicionais ocorrerão em etapas posteriores.
Foto: © Arte Petrobras/Divulgação
Notícias do Pará – A Justiça Federal do Pará rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas. Segundo o juiz José Airton de Aguiar Portela, medidas como estudo de impacto climático e consulta prévia às comunidades tradicionais devem ocorrer durante o licenciamento ambiental, após a delimitação dos contratos de exploração.
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Em junho de 2025, a Petrobras e outras três petroleiras arremataram 19 dos 47 blocos oferecidos no leilão. A Bacia da Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, que abrange os estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
O MPF havia solicitado que o leilão fosse condicionado à realização de estudos detalhados sobre impactos climáticos, sociais e ambientais, incluindo Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e consultas às populações tradicionais. O juiz, no entanto, afirmou que tais exigências devem ser cumpridas durante o licenciamento ambiental, custeadas pelos próprios empreendedores.
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A Petrobras, por sua vez, realizou recentemente uma simulação de emergência para testar a capacidade de conter possíveis vazamentos de óleo, etapa obrigatória para obtenção da licença ambiental e início da exploração.
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A decisão judicial ressalta que a consulta prévia às comunidades tradicionais só se aplica quando há impacto direto sobre povos indígenas, quilombolas ou outras populações explicitamente identificadas, o que, segundo o magistrado, não ocorre nas áreas leiloadas.
O plano de negócios da Petrobras para 2025–2029 prevê investimentos de cerca de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial, equivalendo a 38% do total previsto pela empresa para o período, que soma US$ 7,9 bilhões.
A região da Foz do Amazonas é ambientalmente sensível, com recifes de corais pouco estudados e o maior cinturão de manguezais do mundo, que cobre 80% da costa amazônica, aumentando a importância de medidas de proteção ambiental.
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