Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Notícias de Política – Durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3/9), o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, afirmou que seu cliente não teve envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e que não existe qualquer prova que o vincule a uma tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados.

A sustentação foi apresentada na Primeira Turma do STF, que analisa a Ação Penal nº 2.668, movida contra Bolsonaro e outros sete investigados, classificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do “núcleo crucial” da denúncia. “Porque na verdade foi achada uma minuta do [plano] ‘Punhal Verde e Amarelo’, uma minuta planíbia de uma operação bonita e como todos nós sabemos, o trágico episódio, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro. E o presidente, a quem estou representando, foi dragado para esses fatos”, afirmou Vilardi.

O advogado classificou como frágeis as provas reunidas no processo e destacou que a acusação se baseia exclusivamente em uma colaboração premiada e na apreensão de uma minuta encontrada em um celular. “Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos.”

Vilardi contestou qualquer relação de Bolsonaro com documentos como a chamada Operação Luneta ou o plano “Punhal Verde e Amarelo”. “Foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta ou planilha de uma Operação Luneta e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro”, disse. “Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’. Nem o delator. Não há uma única prova.”

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos principais delatores do caso, foi chamado de “não confiável” por Vilardi, que apontou mudanças de versão nos depoimentos prestados por ele. “As contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada”, defendeu.

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O advogado ainda criticou a forma como a defesa teve acesso às provas, alegando volume excessivo de material e tempo reduzido para análise. “Quando estamos terminando a instrução, no dia 17 de maio, a gente recebe um e-mail dizendo que houve uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Um e-mail que recebi da Polícia Federal. Já tinha acabado a instrução. Às portas do interrogatório”, relatou. Segundo ele, “não tivemos acesso a provas. E, muito menos, prazo suficiente”.

Com mais de três décadas de atuação no Direito, Vilardi disse nunca ter enfrentado uma situação semelhante. “Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna, com toda humildade, para dizer o seguinte: não conheço a íntegra desse processo. O conjunto da prova? Eu não conheço. São bilhões de documentos. Numa instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório. A instrução começou em maio, nós estamos em setembro. 15 dias de prazo para a defesa.”

Denúncia

A acusação apresentada pela PGR em fevereiro denunciou 34 pessoas, entre elas Bolsonaro, por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro e seu então vice na chapa eleitoral, o general Braga Netto, lideraram uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

Na sessão de terça-feira (2/9), Gonet afirmou que as investigações reuniram provas suficientes da tentativa de golpe. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados.” Ele também criticou o esforço das defesas em tentar minimizar o envolvimento dos réus. “Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados.”

Durante sua fala inicial, Gonet defendeu que os acusados sejam responsabilizados judicialmente como forma de preservar o regime democrático. “É imperativo” — declarou — que Bolsonaro e os demais envolvidos sejam condenados pela tentativa de golpe.

Entre os episódios citados pelo procurador estão uma reunião ministerial de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece incentivando o ataque ao sistema eleitoral, e o discurso do 7 de setembro daquele mesmo ano. Na ocasião, o então presidente declarou: “só saio preso, morto ou com vitória”. Segundo Gonet, “as palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”.