Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Maraã em razão da reforma da sede do Executivo municipal. Segundo a Promotoria de Justiça local, a obra tem gerado gastos consideráveis de recursos públicos sem a devida transparência, descumprindo princípios básicos da Administração Pública.

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Até o momento, a prefeitura não divulgou informações essenciais, como valores totais, responsáveis técnicos, projetos arquitetônicos e de engenharia, processos licitatórios, contratos firmados, cronograma de execução e justificativas técnicas para a reforma. A omissão compromete o controle social e institucional sobre os gastos.

O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pela ação, destacou que a falta de informações representa risco grave ao patrimônio público.

“Como a prefeitura, durante muitos anos, não demonstrou, por meio do portal da transparência, os contratos e licitações, e, nesta obra em específico, não informou a empresa responsável, os gastos e os prazos para sua conclusão, o Ministério Público precisou ingressar com essa ação civil pública visando a transparência para impedir sobrepreço e gasto desnecessário”, declarou.

A Promotoria de Justiça pede que a obra seja imediatamente suspensa até que todas as informações sejam apresentadas de forma clara e pública. Entre as exigências estão a apresentação de projetos completos, planilhas orçamentárias comparadas a preços de mercado, contratos e aditivos, além da disponibilização integral dos dados no portal da transparência do município.

O MP também requer que o canteiro de obras seja interditado com lacração de equipamentos e materiais até que a situação seja regularizada. Em caso de descumprimento, o prefeito Edir Costa Castelo Branco, conhecido como Pastor Edir (União), poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.

Além disso, a ação solicita que os responsáveis técnicos sejam convocados para prestar esclarecimentos e que todas as informações sobre a reforma sejam publicadas no site da prefeitura, no Diário Oficial do Município, em jornal de circulação local e na própria sede do Executivo.