Notícias de Política – A Justiça do Amazonas determinou que o vereador de Manaus Sargento Salazar (PL) remova imediatamente um vídeo publicado em suas redes sociais com informações consideradas “verdadeiramente falsas” sobre o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Segundo o magistrado, o vídeo veiculado por Salazar continha acusações falsas sobre as taxas cobradas no Porto de Manaus, sob gestão da União, e vinculava de forma equivocada o governo do Estado à administração do porto. A determinação judicial também abrange todas as redes sociais e páginas de terceiros que compartilharam o conteúdo.

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A decisão é do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que afirmou: “Defere-se o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor, determinando-se ao réu que faça a imediata remoção do vídeo e demais publicações ofensivas e inverídicas relacionadas ao objeto desta ação vinculadas pelo requerido em todas as plataformas em que foi divulgada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 30 mil.”

Confira a decisão completaDECISAO-SALAZAR

A ordem judicial também abrange todas as redes sociais em que o vídeo tenha sido compartilhado, e embora o vereador tenha apagado a publicação de suas próprias redes, o conteúdo ainda permanece acessível em páginas de terceiros que o compartilharam.

O vídeo em questão mostra Salazar interagindo com outro homem, que afirma estar ocorrendo um “assalto” no Porto de Manaus. Na sequência, o parlamentar aparece no local, cuja gestão é concedida pela União à Estação Hidroviária do Amazonas, e faz comentários depreciativos contra o governador, acusando-o de “roubar” pessoas humildes através do porto, que chama de “fábrica de dinheiro”.

O Governo do Amazonas acionou a Justiça alegando que Salazar divulgou desinformação. Segundo o juiz, o governo apresentou documentos que comprovam que o Estado do Amazonas não possui ingerência sobre a exploração do Porto de Manaus, que é de competência da União por meio de concessão à Estação Hidroviária do Amazonas LTDA.

“O Estado demonstra que a publicação compartilhada pelo réu, de fato, promoveu a desinformação, especialmente por imputar a pessoa equivocada situação que entende desabonadora de conduta, desbordando o exercício do direito à liberdade de expressão e configurando ato ilegal pela configuração de fake news, uma vez que imputa ao autor situação da qual não participa ou possui qualquer ingerência, e que, por certo, vem lhe causando prejuízo à sua imagem“, destaca a decisão.

“Na medida em que a publicação já se encontra na rede mundial de computadores, e vem sendo compartilhada e gerando desinformação quanto à população, além de promover dano à imagem não só do Estado do Amazonas, mas também diretamente ao chefe do Poder Executivo Amazonense, cabendo, assim, o deferimento da medida antecipatória”, completou.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou um posicioamento do parlamentar por meio de equipe de comunicação. Até o fechamento desta matéria não recebemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.