STF prepara contra-ataque a eventual aprovação da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro
Um dos planos da Corte seria votar o fim das emendas parlamentares impositivas.
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- Foto: Luiz Silveira/STF
Notícias do Brasil – Com a adesão do Centrão ao tema, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já preparam medidas contra uma eventual aprovação pelo Congresso da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
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Um dos planos da Corte seria votar o fim das emendas parlamentares impositivas, aquelas que obrigam o governo a pagar recursos indicados por deputados e senadores.
Atualmente, o STF já analisa o tema em diversas ações relatadas pelo ministro Flávio Dino, que questionam a falta de transparência na liberação dessas emendas. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender o pagamento de emendas apresentadas por parlamentares para exigir maior transparência nas indicações.
STF considera anistia inconstitucional
Em outra frente, ministros do STF comunicaram a lideranças parlamentares que a Corte muito provavelmente julgará como inconstitucional a anistia aprovada pelo Congresso.
O argumento é que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atribuídos aos réus do inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de Janeiro, não podem ser objeto de anistia, conforme previsto na Constituição.
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