Notícias do Amazonas  – O prefeito de Boca do Acre, Frank Barros (MDB), destinou mais de meio milhão de reais a uma padaria da cidade por meio de um contrato classificado como “emergencial”, firmado sem licitação. Os documentos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM).

Leia mais: Sidney Leite enviou R$ 41,6 milhões para bases eleitorais via Emendas PIX

O acordo, no valor de R$ 505,7 mil, foi celebrado com a Panificadora Débora, empresa de pequeno porte localizada no município, por meio de dispensa de licitação. Segundo publicação no Diário Oficial dos Municípios, o contrato foi assinado em 4 de junho de 2025 e terá vigência até o fim de dezembro.

O objeto do contrato é descrito como “fornecimento emergencial de gêneros alimentícios” para atender a administração municipal. Entretanto, não houve divulgação sobre quais setores da prefeitura serão beneficiados, nem explicações sobre a necessidade de uma contratação tão expressiva em apenas seis meses.

A empresa contratada, registrada sob o nome Atevaldo Rodrigues de Souza – ME, atua como comércio varejista de produtos alimentícios. Levanta-se a dúvida sobre a capacidade logística e financeira de um estabelecimento de pequeno porte para cumprir um contrato que ultrapassa R$ 500 mil em um período tão curto.

Legislação e limites legais

A Lei de Licitações (nº 14.133/2021) permite contratações sem licitação em casos específicos, como calamidade pública, ausência de concorrência ou valores considerados baixos. Após atualização do governo federal, o teto para compras diretas nessa modalidade passou a ser R$ 62,7 mil. No caso de Boca do Acre, o valor acordado excede em muito esse limite, sem que a prefeitura tenha apresentado qualquer justificativa para a exceção.

Confira documentos