Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) notificou o prefeito de Urucurituba, Leônico Tudis e recomendou que a administração municipal implante, em até 60 dias, um sistema de ponto eletrônico com identificação biométrica para todos os servidores. A medida abrange funcionários efetivos, comissionados, contratados e também os cedidos.

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A recomendação surgiu após denúncias de que parte dos servidores não estaria cumprindo a carga horária obrigatória. Entre os nomes citados, estão assistentes de gabinete, técnicos e chefes de setor.

De acordo com o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, o objetivo é “garantir maior transparência no registro da frequência dos servidores públicos municipais, prevenir quaisquer irregularidades administrativas e, principalmente, assegurar a eficiência na prestação do serviço público em Urucurituba”.

O MPAM destacou ainda que a ausência de controle de frequência pode provocar prejuízos ao erário, encobrir desvios de função, permitir o acúmulo indevido de cargos e até configurar enriquecimento ilícito — condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Diligências e prazos

Além da implantação do sistema eletrônico, a promotoria determinou que, em até 30 dias, seja publicado um ato normativo regulamentando o registro de frequência, com regras claras sobre atrasos, compensações e apresentação de atestados. Até que o sistema eletrônico seja implementado, a prefeitura deverá adotar controle manual diário de entrada, saída e intervalos, com assinatura dos responsáveis por cada setor.

O município terá prazo de dez dias úteis para se manifestar oficialmente sobre o cumprimento da recomendação.