Multa de R$ 313 mil é aplicada na Águas de Manaus por falhas em obra de esgoto no Vieiralves
A penalidade foi estabelecida após vistoria técnica que constatou irregularidades capazes de comprometer o sistema de drenagem.
- Foto: Divulgação
Notícias de Manaus – Uma falha na implantação da rede de esgoto da rua Rio Purus, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, resultou em uma multa de R$ 313,3 mil contra a concessionária Águas de Manaus. A penalidade foi estabelecida após vistoria técnica que constatou irregularidades capazes de comprometer o sistema de drenagem da área e gerar transtornos diretos para moradores e comerciantes da zona Centro-Sul de Manaus.
Erro grave identificado em fiscalização
A irregularidade foi flagrada em fevereiro, durante inspeção realizada por engenheiros da Diretoria de Concessões, Obras e Saneamento. No local, verificou-se que a rede de esgoto estava sendo instalada dentro da tubulação de drenagem pluvial, prática que contraria normas técnicas e compromete o escoamento adequado das águas das chuvas.
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Após notificação, a concessionária apresentou uma solução para corrigir o problema, mas a nova vistoria concluiu que o método adotado não atendia às exigências técnicas e não solucionava o risco de comprometimento do sistema. O relatório final destacou que não houve estudo prévio adequado da área, principalmente no trecho entre as ruas Amapá e Dr. Thomas, o que teria levado à adoção de medidas equivocadas.
Impactos para a comunidade
De acordo com especialistas, a sobreposição das redes de esgoto e drenagem pode ocasionar alagamentos em imóveis, danos à infraestrutura e transtornos constantes para os moradores. A recomendação foi imediata: a aplicação de penalidade pelo descumprimento contratual em relação à qualidade dos serviços prestados.
Moradores da região relataram preocupação com a situação. Para eles, qualquer falha no sistema de drenagem representa risco de inundações, principalmente em períodos de chuva intensa. “Aqui já temos histórico de acúmulo de água. Saber que a obra poderia agravar isso é revoltante”, afirmou uma comerciante que atua na área há mais de dez anos.
Agência reguladora mantém vigilância
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, reforçou que a atuação do órgão regulador é garantir que serviços delegados à iniciativa privada sejam executados corretamente. “Nosso papel é zelar pela qualidade e pela segurança. Identificamos falhas graves que poderiam comprometer toda a drenagem e prejudicar a vida dos moradores. Por isso, aplicamos a multa cabível e seguimos monitorando de perto”, destacou.
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Prazos e possibilidade de recurso
A concessionária Águas de Manaus tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão. Até a análise de eventuais recursos, a fiscalização continuará acompanhando a execução das medidas corretivas necessárias para que o serviço seja entregue dentro dos padrões técnicos exigidos.
Canais para denúncias e reclamações
A população pode acionar a Ouvidoria da Ageman para denunciar situações semelhantes ou relatar falhas na prestação de serviços públicos regulados. Os canais disponíveis são:
WhatsApp: (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800-092-3511
Segundo o órgão regulador, a participação popular é fundamental para fiscalizar os serviços e garantir que situações de risco sejam identificadas e corrigidas a tempo.
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