Notícias do Brasil – Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes. Ele também está inelegível.

Condenação de aliados

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados na mesma ação penal, todos apontados como participantes ativos da trama golpista. Entre eles estão militares e ex-ministros do governo anterior.

A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teve parte das acusações suspensas. Ele foi condenado por apenas três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

No caso dos réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa, Luiz Fux acompanhou parcialmente a maioria e votou pela condenação apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Voto final

O desfecho do julgamento ocorreu com o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Ele destacou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostraram a intenção deliberada dos acusados de romper com a ordem democrática.

“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, afirmou Zanin ao proferir seu voto.

Com isso, a Primeira Turma consolidou a condenação do ex-presidente e de seus aliados. Agora, o processo entra na fase de dosimetria da pena, quando será definido o tempo de prisão e eventuais medidas adicionais a serem cumpridas.