Agência Brasil

Notícias do Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um plano golpista para tentar se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. O julgamento, encerrado na quinta-feira (11/9), terminou com placar de 4 a 1: os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux foi favorável à absolvição.

Após a publicação do acórdão, prevista para até 60 dias, abre-se prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. O primeiro recurso cabível são os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos obscuros, contradições ou erros materiais, mas não alteram a decisão final. A defesa sinalizou que utilizará esse instrumento alegando possíveis contradições nos votos, o que pode atrasar temporariamente a execução da pena.

Outro recurso possível é o habeas corpus, usado em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mas não funciona como substitutivo da apelação. A defesa poderia, por exemplo, alegar idade avançada ou saúde debilitada, pleiteando prisão domiciliar em vez de regime fechado, embora a Corte restrinja cada vez mais esse tipo de pedido.

Recursos como os embargos infringentes, que poderiam levar o caso ao plenário do STF, não são cabíveis no momento, já que apenas um ministro votou pela absolvição — e o instrumento exige pelo menos dois votos favoráveis. A revisão criminal, prevista no Código de Processo Penal, também só é possível após o trânsito em julgado e costuma ter baixa probabilidade de sucesso.

Enquanto os recursos não são julgados, a pena não pode ser executada. Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília, e a expectativa é de que o trâmite dos recursos seja relativamente rápido, seguindo experiência de casos anteriores, como o Mensalão. A defesa afirmou que avaliará todos os instrumentos legais cabíveis, inclusive no âmbito internacional, após a publicação do acórdão.

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