Notícias do Brasil  – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/9) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O colegiado o considerou culpado por chefiar uma trama golpista após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. Outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro de liderar organização criminosa armada, tentar abolir o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos a patrimônio público, incluindo bens tombados. O ex-presidente e os demais réus negaram as acusações.

Apesar da pena em regime inicialmente fechado, Bolsonaro não será preso de imediato. A execução da condenação só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis.

Publicação do acórdão

O próximo passo do processo é a publicação do acórdão, documento que formaliza os votos e a decisão. O prazo legal pode se estender por até 60 dias, embora em outros casos esse tempo tenha sido menor — como em abril deste ano, quando o acórdão que tornou Bolsonaro réu saiu em apenas 15 dias.

A partir da publicação, abre-se o prazo para que as defesas apresentem recursos.

Recursos da defesa

O primeiro recurso cabível será o embargo de declaração, que deve ser protocolado em até cinco dias. Esse tipo de recurso não altera o mérito da decisão, servindo apenas para corrigir eventuais contradições, omissões ou erros. A defesa já sinalizou que recorrerá por esse caminho.

Outros recursos, como os embargos infringentes, não se aplicam neste caso, pois só são aceitos quando ao menos dois ministros votam pela absolvição — o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux divergiu.

Além disso, a defesa pode apresentar pedidos de habeas corpus, fundamentados na idade ou em problemas de saúde, pedindo que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em vez de regime fechado.

Em nota, os advogados do ex-presidente classificaram a pena como “absurdamente excessiva e desproporcional” e afirmaram que, após a publicação do acórdão, recorrerão “inclusive no âmbito internacional”.

Execução da pena

Se confirmada, a pena deverá começar em regime fechado. Nesse caso, Bolsonaro pode ser levado para uma cela especial nas instalações da Polícia Federal. Outra possibilidade é a penitenciária da Papuda, em Brasília.

O cumprimento da pena só ocorrerá depois da análise dos recursos. A experiência do julgamento do mensalão, em 2013, mostra que esse trâmite pode ser rápido: os embargos de declaração foram julgados em cerca de um mês, e alguns condenados, como José Dirceu, começaram a cumprir pena logo depois.

No caso de Bolsonaro, espera-se que os recursos também sejam apreciados de forma célere, cabendo ao relator Alexandre de Moraes definir a data e o local do início da pena.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas em outro processo, relacionado a investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Inelegibilidade

A decisão do STF também determinou a inelegibilidade de sete dos oito condenados, incluindo Bolsonaro, pelo período de oito anos.

O ex-presidente, no entanto, já estava fora das urnas desde 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o considerou inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Com a nova condenação, o prazo foi ampliado: Bolsonaro só poderá disputar eleições em 2062, já que a contagem passa a valer após o cumprimento da pena. Na prática, ele permanecerá afastado da política eleitoral por mais de três décadas.