Foto: Reprodução/Redes Sociais

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a libertação de Cristiane da Silva, garçonete de Balneário Camboriú (SC), condenada por associação criminosa e incitação ao crime em processo relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Ela estava presa desde maio deste ano, após ser deportada dos Estados Unidos.

Em fevereiro de 2025, o STF havia determinado a condenação de Cristiane a um ano de prisão, convertendo a pena em medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Em junho, a Corte foi informada de que ela havia rompido o lacre do equipamento e fugido, levando Moraes a decretar sua prisão imediata.

Cristiane chegou ao Brasil junto com 102 brasileiros deportados após percorrer cinco países. Ao desembarcar em Fortaleza (CE), em maio, foi detida pela Polícia Federal.

A defesa da garçonete solicitou que ela voltasse a cumprir a pena em regime de medidas alternativas. Moraes, ao analisar o pedido em 3 de setembro, considerou que a falta de vagas nas unidades femininas de Chapecó e Criciúma impediria o cumprimento da sentença em regime semiaberto, tornando inadequada a manutenção da prisão.

Leia mais em: ‘Careca do INSS’ decide não depor e CPMI das fraudes tem reunião cancelada

“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção da condenada em regime prisional mais gravoso, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da individualização da pena”, escreveu o ministro.

Com a decisão, Cristiane poderá cumprir medidas como prestação de serviços comunitários. Moraes destacou que “havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade”.

A fuga da garçonete começou em 2024, quando ela deixou Santa Catarina e seguiu para a Argentina. Depois, passou pelo Peru e pela Colômbia — país que deixou por discordar do governo —, seguiu para Panamá e México e chegou a El Paso, no Texas (EUA), onde foi detida em 21 de janeiro.