Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação à Amazonas Energia S.A. para adoção de medidas urgentes que garantam fornecimento adequado de energia elétrica no município de Tefé. A ação foi motivada por 477 interrupções registradas em apenas 18 meses, entre 2024 e o primeiro semestre de 2025, número considerado grave e incompatível com os padrões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Vitor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, e destaca que a concessionária deve adotar medidas estruturais e de transparência, incluindo:

• Apresentação dos indicadores de continuidade e frequência de interrupções (DEC e FEC) específicos de Tefé;

• Cronograma detalhado de investimentos estruturais na rede de distribuição;

• Plano de contingência para reduzir a dependência de um produtor independente;

• Melhorias na comunicação com os consumidores;

• Implementação de sistema automático de compensação financeira;

• Comprovação da execução integral dos recursos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022.

O promotor Vitor Rafael Honorato ressaltou que o não cumprimento das medidas poderá levar o MPAM a adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de ação civil pública (ACP) e a execução imediata do TAC.

“O cumprimento desta recomendação representará não apenas a adequação à legislação vigente, mas também uma demonstração de responsabilidade social corporativa e compromisso efetivo com a população. A melhoria da qualidade do fornecimento de energia em Tefé trará benefícios diretos para a coletividade, fortalecendo a economia local e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou o promotor.