Notícias de Política – A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi celebrada por parlamentares do Amazonas. A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira (17/9) com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permitindo que o texto seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões.

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Entre os deputados amazonenses, quatro votaram a favor: Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Santos Jr. (União-AM), Adail Filho (Republicanos-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM). Pauderney Avelino (União-AM) se absteve, enquanto Amom Mandel (Cidadania-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Átila Lins (PSD-AM) não participaram da votação.

Declarações polêmicas

Durante a comemoração, sem citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o deputado Capitão Alberto Neto afirmou que os processos envolvendo o 8 de janeiro são conduzidas por um ditador “sanguinário” e que persegue adversários políticos.

“É dia de festa, é o primeiro passo para se fazer justiça nesse país. Anistia tem nome, é da Débora, é do homem que foi morto na cadeia porque tem um ditador, um sanguinário na Suprema Corte. É tudo o que está acontecendo com o ex-presidente Bolsonaro e com milhares de pessoas que foram presas injustamente. A direita está em festa, mas não acabou, foi apenas o primeiro passo”, declarou.

Já o deputado Fausto Jr. defendeu o voto como um gesto de pacificação nacional.
“Eu e meu partido acreditamos na democracia, no equilíbrio entre os Poderes e na paz que o Brasil precisa para avançar. Colocar a PEC da Anistia em pauta é um passo importante para reencontrar o caminho do diálogo e do respeito”, disse.

Adail Filho também celebrou a decisão:
“Voto registrado com sucesso. Seguimos firmes no compromisso de defender a democracia e garantir o direito de todos os brasileiros”, declarou.

Na mesma linha, Silas Câmara afirmou que seu apoio à urgência representa compromisso com a democracia.
“Voto confirmado! Com responsabilidade e firmeza manifestei meu apoio. Seguimos trabalhando para fortalecer a democracia e assegurar que a voz de todos os brasileiros seja respeitada”, disse.

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Os deputados federais Amom Mandel, Sidney Leite, Átila Lins, que não participaram da votação, Pauderney Avelino, não publicaram reação nas redes sociais sobre a PEC da Anistia.

Na Aleam e CMM

Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM), parlamentares da direita também comentaram a aprovação da urgência da Anistia.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) compartilhou uma publicação do PL Nacional que celebra a decisão favorável à anistia e contra a injustiça. Já o vereador Capitão Carpê, do mesmo partido, disse que a medida é uma esperança que avança para encerrar perseguições.

“A oposição ao Governo Lula alcançou uma grande vitória ao articular o projeto da anistia às penas graves do 8 de janeiro. Nada justifica as penas excessivas e desproporcionais. Agora, em regime de urgência, o projeto tem tudo para ser aprovado”, declarou.

O vereador Coronel Rosses (PL) também celebrou a aprovação. “Esse é o resultado da voz de milhões de brasileiros ecoando em Brasília, pedindo Justiça, reconciliação e liberdade”, disse.

A pré-candidata ao governo do Amazonas, professora Maria do Carmo Seffair (PL), também se posicionou e afirmou que a medida é uma reparação para a população e corrigir injustiças. “A gente sabe o que é real. Os crimes não foram cometidos. Parabéns mais uma vez”, pontuou.

“É só o primeiro passo na busca pela reparação dessa injustiça contra cidadãos cujo único crime foi protestar”, celebrou Maria do Carmo Seffair.

O que está em jogo

O texto em análise foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia a todos os envolvidos em atos políticos entre 30 de outubro de 2022 e os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

Caso seja aprovado, o projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e milhares de apoiadores que foram processados ou condenados por participação em manifestações antidemocráticas.