Notícias de Política  – A Justiça Eleitoral da 51ª Zona de Presidente Figueiredo (AM) condenou a ex-prefeita Patrícia Lopes Miranda ao pagamento de uma multa por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão, que já transitou em julgado, também alcança Ricelli Viana Pontes e Lucas da Silva Moraes, que foram responsabilizados no mesmo processo.

Leia mais: CPMI do INSS convoca ministro da CGU, advogado-geral da União e diretor da PF

Nas eleições municipais de 2024 em Presidente Figueiredo, a ex-prefeita Patrícia Lopes (União Brasil) tentou a reeleição, mas foi derrotada por uma margem apertada. O vencedor foi Fernando Vieira (PL), que conquistou 48,71% dos votos válidos (10.932 votos), contra 46,91% obtidos por Patrícia (10.529 votos). A diferença foi de apenas 407 votos.

Confira Multa Patrícia Lopes

O despacho, assinado pela juíza eleitoral Tamiris Gualberto Figueiredo, determina o pagamento da multa no valor de R$ 5 mil e que o caso siga para a fase de cumprimento de sentença, autorizando inclusive medidas de bloqueio de bens e valores dos condenados em caso de não pagamento voluntário.

De acordo com a decisão, se houver pedido do Ministério Público Eleitoral ou dos legitimados, o sistema SISBAJUD poderá ser acionado para bloqueio de contas e aplicações financeiras. Caso não sejam encontrados recursos, será possível recorrer ao RENAJUD, sistema que localiza veículos em nome dos devedores para eventual penhora