Notícias do Brasil  – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18/9) que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.

O pedido chegou à Corte por meio de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) na noite de quarta-feira (17/9).

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Aprovada em dois turnos na Câmara nesta semana, a proposta altera as regras para investigações, prisões e ações judiciais contra parlamentares. No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Já no segundo, o placar ficou em 344 a 133. Agora, o texto segue para análise do Senado.

O que prevê a PEC da Blindagem

O texto estabelece que deputados e senadores só poderão ser investigados ou presos com autorização do Congresso Nacional. Além disso, presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento passariam a ser julgados diretamente pelo STF.

A proposta fixa ainda um prazo de até 90 dias para o Congresso analisar cada pedido da Justiça, sendo necessária maioria simples para autorizar medidas. Isso equivale a 257 dos 513 deputados ou 41 dos 81 senadores. A única exceção prevista é para casos de crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, quando a apuração pode ser iniciada de imediato.

Articulação política

Nos bastidores, a PEC é interpretada como uma reação do Centrão ao STF, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados. Apesar disso, a articulação da proposta já vinha sendo construída há alguns anos no Congresso.