Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Notícias do Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, em análise na Câmara dos Deputados, reacendeu o debate sobre impunidade e combate à corrupção no país. O texto prevê que ações criminais contra parlamentares só possam ser abertas com autorização o Congresso, o que, segundo organizações da sociedade civil, pode enfraquecer o controle sobre o uso de emendas parlamentares.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou a medida como um retrocesso, alertando para a possibilidade de blindagem de políticos diante das crescentes investigações.

Para o diretor da entidade, Luciano Santos, a proposta surge justamente em um momento de avanço das apurações sobre desvios de recursos públicos. “É uma iniciativa que busca blindar os parlamentares, especialmente em meio às investigações sobre as emendas. Isso compromete transparência e controle”, afirmou.

Dados da Central das Emendas apontam que o orçamento federal de 2025 destinou cerca de R$ 50 bilhões a esse tipo de recurso, valor que deve se repetir em 2026.

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Nos últimos anos, operações da Polícia Federal e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de irregularidades em diversas transferências, inclusive nas chamadas “emendas Pix”.

Críticos lembram que, entre 1998 e 2001, quando vigorou regra semelhante de autorização prévia do Congresso para abertura de processos, o Parlamento barrou 253 investigações e autorizou apenas uma. A Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção também se posicionaram contra a PEC, destacando que ela cria uma “casta intocável” no Legislativo.

Já defensores da proposta, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), alegam que a medida visa proteger o exercício do mandato contra supostas perseguições judiciais. “É um escudo em defesa da soberania do voto e do Parlamento”, disse.

Apesar disso, especialistas alertam que a aprovação da PEC pode dificultar a responsabilização de parlamentares e abrir brechas para novos esquemas de corrupção, num cenário em que a disputa por recursos de emendas já provoca embates entre Congresso e Supremo Tribunal Federal.