Arnoud Lucas diz que aumento salarial do prefeito e vereadores de Itacoatiara foi imoral: “legislaram em causa própria”
O ex-vereador Arnoud Lucas (Podemos), autor da representação que motivou o parecer, não poupou críticas.
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- (Divulgação)
Notícias do Amazonas – O aumento de salários do prefeito Mário Abrahim (Republicanos), da vice-prefeita Marcela Cristine (MDB) e dos vereadores de Itacoatiara, voltou a gerar polêmica nesta semana. Em parecer técnico, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) considerou ilegais as Leis Municipais nº 600/2024 e nº 601/2024 e recomendou a suspensão imediata dos reajustes, além da aplicação de multas aos responsáveis.
O ex-vereador Arnoud Lucas (Podemos), autor da representação que motivou o parecer, não poupou críticas: “Vejo com muita alegria o parecer, pois valida como totalmente procedente a nossa representação”, disse.
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Questionado se houve má-fé dos vereadores e do Executivo, Arnoud foi direto: “Com certeza houve, pois legislaram em causa própria logo após saberem o resultado das eleições. Em total desacordo com a Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal e Princípios da Administração Pública como impessoalidade, imoralidade e legalidade”, afirmou.
Segundo Lucas, os aumentos foram deliberadamente aprovados após as eleições de 2024, configurando um verdadeiro caso de “legislar em causa própria”. “Ainda demonstraram meticulosidade, ao saberem da minha denúncia, modificaram a Lei Orgânica para tentar dar legalidade aos atos.”
Descaso
O ex-vereador também ressaltou o contraste com a população: enquanto servidores públicos sobrevivem com um salário mínimo, muitas vezes sem direito a férias ou 13º, os cargos políticos mais que dobraram seus vencimentos. “Um verdadeiro descaso com a população”, completou.
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“Avalio como totalmente imoral, pois enquanto uma boa parcela dos servidores públicos recebem apenas um salário mínimo, sem direito à 1/3 de férias, 13º e a sequer gozar férias. Os cargos políticos mais do que dobrarem seu vencimentos é um descaso total com a população e com as finanças públicas. Sem deixar de mencionar as péssimas condições da saúde pública em nosso Município.
Lucas defende medidas judiciais severas: “É necessário cobrar judicialmente o cumprimento do parecer e solicitar que o Ministério Público ingresse com uma ação de improbidade administrativa. Estes agentes públicos podem ficar inelegíveis por 8 anos e ainda ter que ressarcir todos os valores recebidos indevidamente”, alertou.
Entenda
O TCE-AM considerou ilegais os aumentos concedidos aos subsídios do prefeito, vice-prefeita, vereadores e secretários municipais de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus). Em laudo técnico, o órgão declarou nulas as Leis Municipais nº 600/2024 e nº 601/2024 e recomendou a suspensão imediata da aplicação das medidas, além da aplicação de multas aos responsáveis.
O parecer é do início de setembro, mas veio à tona somente nesta quinta-feira, 18. A representação foi apresentada pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos) e teve como relator o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
O AM POST entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e a Câmara Municipal, mas nenhuma das partes se posicionou sobre o parecer do TCE-AM.
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