Notícias do Amazonas  – A Câmara Municipal de Coari aprovou recentemente a Lei Municipal nº 876/2025, que autoriza o prefeito Adail Pinheiro a contratar operações de crédito de até R$ 100 milhões com garantia da União. O montante será destinado ao Fundo Municipal de Investimentos Urbana e Rural (FMIIUR), com foco em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e ações ambientais estruturantes.

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Segundo a lei, os recursos devem ser aplicados exclusivamente em projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e ações ambientais estruturantes. A utilização do dinheiro em despesas correntes está expressamente proibida.

Confira Empréstimo 100 milhões

Apesar da aprovação do empréstimo, o prefeito enfrenta duas investigações por suspeitas de irregularidades em licitações. No início de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação sobre a compra de combustíveis sem licitação, que teriam sido adquiridos de forma fracionada mesmo havendo uma ata de registro de preços válida. A denúncia apontou risco de pagamentos em duplicidade, superfaturamento e possível improbidade administrativa.

Confira  Denúncia TCE-AM

Além disso, em agosto, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação de uma licitação de material gráfico, após constatar irregularidades no processo, como desrespeito ao edital e falhas na notificação de candidatas. O órgão determinou que a Câmara adote novas diligências e comprove a regularização do processo em até 30 dias.

“Como a Câmara Municipal não comprovou o que fez em relação à denunciante, estamos recomendando a anulação do contrato celebrado e da licitação, por entender que houve quebra ao princípio da isonomia, fundamental na Lei de Licitações e Contratos”, declarou o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros.

A lei que autoriza o empréstimo estabelece que os recursos devem ser aplicados exclusivamente em investimentos, sendo vedados gastos em despesas correntes. Para pagamento de juros, amortizações e encargos, a instituição financeira contratada poderá debitar automaticamente os valores da conta do município, sem necessidade de emissão de notas de empenho.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com o prefeito de Coari, Adail Pinheiro para mais detalhes sobre no que deve ser aplicado o empréstimo. Até o fechamento desta matéria não tivemos respostas acerca do tema. O espaço permanece aberto.