Notícias do Brasil  – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) que pretende pautar a chamada PEC da Blindagem na próxima reunião do colegiado, prevista para quarta-feira (24). Segundo Alencar, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o relatório sobre a proposta, o tema será o primeiro item da pauta de votações.

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Vieira já antecipou que o parecer será pela rejeição da PEC, que busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Otto Alencar classificou a PEC como um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor” e disse que a pautará “para sepultar de vez esse assunto no Senado”. Segundo ele, há uma articulação no Senado para rejeitar a proposta tanto na comissão quanto no plenário.

Histórico da PEC

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), com forte articulação do Centrão. No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo turno, o placar foi 344 a 133.

Entre os partidos, o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos a favor no 1º turno, em uma bancada de 67 deputados. Já o PL, de Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis e nenhum contrário.

Críticos afirmam que a PEC, na prática, dificulta a abertura de ações penais contra deputados e senadores, lembrando que quando regra semelhante vigorou no país, apenas um processo chegou a ser autorizado pelo Legislativo.

Protestos nas capitais

Neste domingo, milhares de pessoas foram às ruas em capitais brasileiras em protesto contra a PEC da Blindagem e contra o PL da Anistia, que perdoa condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

Os manifestantes chamam a PEC de “PEC da Bandidagem”. Em Brasília, cartazes e palavras de ordem criticaram o projeto e reforçaram a cobrança por punição a Bolsonaro, com gritos como:

“Sem anistia e sem perdão. Eu quero ver o Bolsonaro na prisão.”

O Senado agora se prepara para analisar o relatório de Alessandro Vieira, que deve definir se a proposta será rejeitada na CCJ antes de seguir para votação em plenário.