Ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Alencar, é alvo de julgamento no TCE-AM por irregularidades em licitações
Tribunal apontou falta de transparência e gastos sem justificativa em pregão presencial para aquisição de materiais gráficos.
Foto: Reprodução
Notícias de Política – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) analisou, nesta segunda-feira (22), representação contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, por supostas irregularidades em processos de licitação durante sua gestão. O caso envolve a ata de preços nº 33/2023, o pregão presencial nº 42/2023 e o contrato nº 50/2024, referente ao fornecimento de materiais gráficos.
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O julgamento foi motivado por recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em alinhamento parcial com o parecer ministerial, o Tribunal Pleno decidiu acatar a representação para investigar indícios de antieconomicidade e falhas de transparência. O relator do caso foi o conselheiro convocado Mário José de Moraes Costa Filho.
De acordo com o processo, a gestão de Raylan Alencar teria desembolsado R$ 735,9 mil na contratação de serviços gráficos, sem apresentar justificativas para a escolha da modalidade presencial do pregão. Além disso, não foi identificada pesquisa prévia de preços no mercado, o que compromete a lisura do processo licitatório.
O TCE determinou que a Prefeitura de Eirunepé adote, preferencialmente, o modelo de pregões eletrônicos em contratações de bens e serviços comuns. Caso opte por alterar a modalidade, a administração deverá apresentar justificativas formais, garantindo a devida publicidade e transparência.
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O ex-prefeito será notificado da decisão e, em caso de reincidência, poderá ser alvo de sanções adicionais.
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