Notícias do Amazonas  – O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, autorizou a contratação de artistas regionais e nacionais por meio de dispensa de licitação, resultando em um gasto total de R$ 1.330.000,00 durante a programação de aniversário de 93 anos do município, realizada entre os dias 27 de julho e 2 de agosto de 2025. Os dados estão disponíveis nas transparências da prefeitura.

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De acordo com os documentos oficiais, as contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, sob a justificativa de fomentar o turismo, movimentar o comércio local e garantir lazer à população.

Adail Pinheiro chegou a dispensar R$ 900 mil em licitação com o cantor Pablo do Arrocha, contratação anunciada anida em maio deste ano, mas posteriormente o próprio cantor suspendeu o show no município.

Os contratos contemplaram nomes de peso no cenário nacional, além de artistas regionais. Confira os valores:

• Patrick Araújo e David Assayag (regional) – R$ 45.000,00 (Empresa Patrik Nayron Araújo dos Santos – CNPJ 42.482.906/0001-30)

• BokaLoka (nacional) – R$ 135.000,00 (Empresa E D Torres de Aguiar – CNPJ 30.166.913/0001-43)

• Banda Xiado da Xinela (regional) – R$ 25.000,00 (Empresa E. A. Lima Junior Ltda – CNPJ 48.608.126/0001-70)

• Nadson o Ferinha (nacional) – R$ 375.000,00 (Empresa NF Shows e Representações Ltda – CNPJ 43.974.964/0001-43)

• Matheus Fernandes (nacional) – R$ 350.000,00 (Empresa Y M Locações e Eventos Ltda – CNPJ 22.193.568/0001-09)

• Evoney Fernandes (nacional) – R$ 400.000,00 (Empresa MRP10 Promoções Artísticas Ltda – CNPJ 30.692.154/0001-52)

Todos os contratos possuem vigência de três meses e foram financiados com recursos da Secretaria Municipal de Cultura, sob a rubrica destinada a eventos culturais.

Confira documentos: Dispensas de licitação – Coari

despacho_de_inexigibilidade_de_licitacao_033_2025 – Evoney Fernandes

despacho_de_inexigibilidade_de_licitacao_022_2025 – Matheus e Fernandes

despacho_de_inexigibilidade_de_licitacao_018_2025 – Nadson o Ferinha

despacho_de_inexigibilidade_de_licitacao_032_2025 – Xiado da Xinela

despacho_de_inexigibilidade_de_licitacao_030_2025 – Boka Loka

despacho_de_inexigibilidade_de_licitacao_031_2025 – David Assayag

despacho_de_inexigibilidade_de_licitacao_017_2025 – Pablo do Arrocha

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou um posicionamento do prefeito sobre as dispensas de licitação por meio de assessoria de comunicação. Sobre o tema, a prefeitura sustenta que os gastos em torno das contratações visam o fortalecimento da cultura. A prefeitura também teria contado com cerca de R$ 1,2 milhão em patrócinios.

“A Prefeitura de Coari esclarece que os investimentos no aniversário da cidade, em 02 de agosto, foram realizados com total transparência e respaldo legal. O evento contou com cerca de R$ 1,2 milhão em patrocínios e a contratação de artistas, no valor aproximado de R$ 1,3 milhão, ocorreu por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, que prevê essa modalidade para shows exclusivos.

Os recursos visam valorizar a cultura, fortalecer a economia local e gerar emprego e renda. Todos os detalhes de gastos e patrocínios estão disponíveis no Portal da Transparência para consulta pública.”

Empréstimo de R$ 100 milhões

Paralelamente, a Câmara Municipal de Coari aprovou a Lei Municipal nº 876/2025, que autoriza Adail Pinheiro a contrair empréstimos de até R$ 100 milhões, com garantia da União. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Investimentos Urbana e Rural (FMIIUR), com foco em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e ações ambientais estruturantes.

Segundo a lei, o uso do dinheiro em despesas correntes está proibido, podendo ser aplicado apenas em projetos de investimento.

Investigações contra o prefeito

Apesar do novo crédito autorizado, o prefeito enfrenta investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MPAM):

• No inicio do ano, o TCE-AM abriu investigação sobre a compra de combustíveis sem licitação, adquiridos de forma fracionada, mesmo havendo uma ata de registro de preços válida. A denúncia indicou risco de pagamentos em duplicidade, superfaturamento e possível improbidade administrativa.

• Em agosto de 2025, o MPAM recomendou a anulação de uma licitação de material gráfico, apontando falhas no edital e na notificação de participantes. Segundo o promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros, houve quebra ao princípio da isonomia previsto na Lei de Licitações.

“Estamos recomendando a anulação do contrato celebrado e da licitação, por entender que houve quebra ao princípio da isonomia, fundamental na Lei de Licitações e Contratos”, declarou o promotor.

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