Notícias do Amazonas – A educação escolar indígena no município de Envira, cidade administrada pelo prefeito Ivon Rates (PSD), vai ser acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas. O órgão instaurou um procedimento administrativo para estar à par da regularidade do sistema educacional na calha do rio Juruá e também às margens do rio Tarauacá, afluente do Juruá.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Fernando Merloto Soave e publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial do MPF.

De acordo com o documento, a decisão considera a atribuição do MPF de atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos, especialmente no acompanhamento das políticas públicas voltadas para populações indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas. O texto ressalta ainda a competência da Justiça Federal em processar e julgar disputas sobre direitos indígenas.

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O procedimento foi instaurado após o término do prazo de análise de uma representação que apontava atraso no início do ano letivo de 2025 em escolas indígenas do município. O MPF entendeu que havia necessidade de novas diligências para verificar a situação e fiscalizar a execução das políticas educacionais na região.

Entre as providências iniciais, o órgão determinou o envio de expedientes à Coordenadoria Jurídica (COJUD) para autuação e registro, a comunicação da instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, além da identificação de dados essenciais para instrução do processo. O despacho também determina cumprimento urgente das medidas relacionadas ao acompanhamento.

Confira o documento: