Ex-vereador Arnoud Lucas denuncia supostas irregularidades em concurso da Câmara de Itacoatiara
No documento, Arnoud relata possíveis irregularidades na dispensa de licitação para contratação da banca.
Notícias do Amazonas – O advogado e ex-vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas Andrade da Silva, protocolou nesta quarta-feira, 24, uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) questionando a legalidade do concurso público realizado pela Câmara Municipal, sob organização da banca Instituto Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção de Pessoas (INBRASP).
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No documento, Arnoud relata possíveis irregularidades na dispensa de licitação para contratação da banca, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 20 de fevereiro deste ano. Entre os pontos levantados, estão o uso indevido da modalidade de dispensa, ausência de documentos essenciais, falta de transparência, problemas no canal oficial para recebimento de propostas, modelo de remuneração considerado prejudicial ao erário e a não publicação do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“Consegui identificar muitas irregularidades em todo esse procedimento feito pela Câmara Municipal de Itacoatiara em relação à contratação da banca”, declarou o parlamentar.
O ex-vereador também questiona a própria banca contratada. Segundo ele, há registros de duas empresas distintas vinculadas ao mesmo CNPJ, sendo a INBRASP e o Instituto Latinoamericano de Desenvolvimento, ambas utilizando o mesmo layout. Além disso, destaca que as redes sociais da organizadora estariam inativas e que a empresa funcionaria em sala alugada, sem sede própria.
Arnoud ainda aponta falhas no sistema de inscrições e isenções do certame. O edital previa três hipóteses de isenção, mas, segundo a denúncia, apenas duas opções estavam disponíveis no site entre os dias 23 e 24 de setembro. Ele também alega descumprimento de legislações estaduais que garantem gratuidade a diferentes grupos, como candidatos que atuaram como jurados, prestadores de serviços à Justiça Eleitoral, doadores de leite materno, pessoas com deficiência e cidadãos de baixa renda ou desempregados.
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Diante das supostas irregularidades, o advogado solicitou ao MP-AM a suspensão do concurso e a adoção de providências cabíveis. A reportagem procurou a Câmara Municipal de Itacoatiara e a banca INBRASP para posicionamento e aguarda retorno.
Confira o documento:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS denuncia Arnoud Lucas
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Declaração de Transparência
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