Dallagnol questiona PGR sobre vagas de Medicina reservadas ao MST
Ex-procurador contesta modelo seletivo da UFPE em Caruaru e aponta possível violação de princípios constitucionais.
Foto: Divulgação
Notícias do Brasil – O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo do novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru. O foco da ação são as 80 vagas destinadas a beneficiários do Pronera, incluindo assentados do MST, quilombolas e educadores do programa.
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Segundo Dallagnol, a iniciativa cria um “processo paralelo” ao excluir o Enem e o Sisu como critérios de seleção, o que, na sua avaliação, fere os princípios constitucionais da igualdade e impessoalidade. “Promover inclusão social é legítimo; condicioná-la à pertença formal a um programa específico, criando um canal fechado, não”, afirmou.
O edital já provocou reação de entidades médicas do estado, como o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco, que consideraram o modelo uma afronta à isonomia e ao acesso universal, podendo comprometer a credibilidade acadêmica.
No campo político, parlamentares reagiram de maneiras distintas. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao MEC e ao TCU, solicitando revisão dos critérios, enquanto na Assembleia Legislativa de Pernambuco houve debate sobre a iniciativa: alguns a consideraram arbitrária, outros a defenderam como política de inclusão histórica do Pronera.
A representação enviada à PGR solicita a instauração de inquérito civil para avaliar a compatibilidade do modelo com a legislação federal, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei de Cotas. Dallagnol pede ainda a possibilidade de suspensão parcial do edital, caso seja constatada a incompatibilidade com critérios auditáveis nacionalmente, preferencialmente utilizando Enem e Sisu como eixo de provimento.
O curso de Medicina do Pronera no Centro Acadêmico do Agreste tem início previsto para outubro de 2025.
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