Reprodução

Notícias do Brasil – Na mesma data em que foi incluída na lista de sanções dos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, registrou a abertura de um novo escritório em Brasília.

O empreendimento, chamado Viviane Barci de Moraes Sociedade Individual de Advocacia, foi formalizado no dia 22 de setembro, conforme dados disponíveis na Receita Federal. O endereço fica a menos de três quilômetros da sede do Supremo.

Segundo a legislação da advocacia, a escolha pelo Distrito Federal se deve à impossibilidade de manter, em uma mesma unidade da federação, tanto uma sociedade de advogados tradicional quanto uma unipessoal. Em São Paulo, Viviane já é sócia do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, atingido diretamente pelas sanções norte-americanas.

O novo escritório já foi registrado junto à seccional da OAB-DF e está apto a funcionar. Enquanto isso, a unidade paulista segue ativa, mas com restrições — inclusive a retirada do site do ar — em razão das punições impostas pelos EUA.

A inclusão de Viviane Barci na lista do Departamento do Tesouro americano implicou automaticamente o bloqueio de entidades em que ela detenha mais de 50% de participação, conforme a “50 Percent Rule” aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Dessa forma, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados também foi sancionado.

Além da advogada e de sua banca, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, entidade que administra patrimônio da família Moraes, foi citado na lista. O instituto reúne imóveis em São Paulo, Campos do Jordão e São Roque, incluindo a residência do ministro no Jardim Europa.

Moraes já havia sido alvo das sanções em julho deste ano, sob a acusação de violar direitos humanos ligados à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

Leia mais: Advogado do Rumble chama Moraes de ‘descarado’ após notificação a Eduardo Bolsonaro