Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da 38ª Zona Eleitoral de Tapauá, determinou nesta quarta-feira (01/10) a cassação do registro de candidatura (DRAP) do Partido União Brasil e dos mandatos de três vereadores eleitos nas eleições proporcionais de 2024. A decisão foi tomada após comprovação de que candidaturas femininas foram registradas de forma fictícia para cumprir a cota de gênero prevista em lei.

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta por Francisco das Chagas Gomes Rodrigues, que denunciou que o partido apresentou candidaturas femininas sem efetivo engajamento eleitoral, sem gastos relevantes e com votação simbólica de apenas um voto para cada candidata, configurando fraude à cota de gênero (art. 10, §3º, Lei nº 9.504/97).

Confira TRE-Vereadores Tapauá

Além da cassação do DRAP, os diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes da chapa proporcional foram anulados, e os investigados Luiz Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro foram declarados inelegíveis por 8 anos. Todos os votos atribuídos ao União Brasil no pleito proporcional de 2024 em Tapauá foram anulados, e será realizada a recontagem dos resultados, com redistribuição das vagas segundo a legislação eleitoral.

O TRE-AM destacou que a decisão segue a jurisprudência do TSE, segundo a qual a fraude à cota de gênero implica na cassação do registro e dos diplomas, independentemente da participação individual. Eventuais recursos serão recebidos com efeito suspensivo, mantendo a decisão até nova deliberação do tribunal.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com os parlamentares do município de Tapauá envolvidos para um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com os vereadores. O espaço permanece aberto para manifestação.