Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (30/9), por meio de edital, e estabelece prazo de 15 dias para que o parlamentar apresente resposta prévia.

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Segundo Moraes, a medida foi necessária porque o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria “criando dificuldades para ser notificado”, mantendo-se nos Estados Unidos e, conforme a denúncia, reiterando condutas consideradas criminosas.

Na decisão, o ministro afirmou: “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais.”

Denúncia da PGR

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo do crime de coação em processo judicial, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

De acordo com a PGR, os denunciados utilizaram intimidações e ameaças com o objetivo de favorecer interesses pessoais e familiares, chegando a atuar junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras.

Gonet destacou ainda que Eduardo e Figueiredo buscaram a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros do STF, como forma de pressão política. Após Washington anunciar a medida, Eduardo Bolsonaro teria intensificado suas manifestações públicas contra os magistrados brasileiros.

Próximos passos

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, o deputado e Paulo Figueiredo passarão a responder formalmente pelo crime de coação. Enquanto isso, Eduardo tem 15 dias para apresentar sua defesa.