Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 25ª Promotoria de Justiça com atuação na Vara de Auditoria Militar, anunciou que irá recorrer da decisão que absolveu os policiais militares acusados de envolvimento na morte da soldado Deusiane da Silva Pinheiro, ocorrida em 2015.

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O julgamento foi realizado no âmbito da Justiça Militar Estadual, já que se tratava de crime militar cometido contra militar, situação que constitui exceção à regra do Tribunal do Júri. O caso foi analisado pelo Conselho Permanente de Justiça, formado por um juiz de direito, que preside a sessão, e quatro juízes militares. Por maioria de votos (três a dois), os réus foram absolvidos.

Segundo o promotor Igor Starling, titular da 25ª Promotoria, a decisão apresenta equívocos na forma como as provas foram avaliadas.

“A discordância se apoiou, em grande medida, nos depoimentos dos próprios réus, inclusive daqueles que também respondiam por falso testemunho. Essa versão acabou embasando a reconstituição do crime, o que comprometeu a busca pela verdade dos fatos”, afirmou.

Com a publicação da sentença, o MPAM já confirmou que apresentará recurso contra a decisão.

“O MPAM reafirma seu compromisso com a correta aplicação da lei e com a defesa da ordem jurídica, especialmente em casos que envolvem a vida de agentes de segurança pública”, completou o promotor.

O recurso será apresentado nos próximos dias e terá como objetivo reverter a absolvição dos policiais militares acusados.