Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o aval do Planalto, a pasta abrirá, a partir desta quinta-feira (2/10), uma consulta pública para receber sugestões da sociedade, que poderão ser enviadas pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A medida é defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que sustenta que a mudança pode reduzir de forma significativa os custos do processo de habilitação. De acordo com estimativas do governo, as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) podem ficar até 80% mais baratas sem a exigência de aulas presenciais em autoescolas. Hoje, o valor médio para tirar a CNH é de R$ 3.215,64, dos quais R$ 2.469,35 correspondem aos serviços das autoescolas e R$ 746,29 às taxas obrigatórias.

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Pelo desenho da proposta, o conteúdo teórico poderá ser cumprido de três maneiras: presencialmente em centros de formação de condutores; por ensino a distância, desde que ofertado por empresas credenciadas; ou em formato digital disponibilizado diretamente pela Senatran.

Mesmo com a flexibilização, permanecem obrigatórias as avaliações já previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran): as provas teórica e prática. Caso receba a aprovação da Casa Civil, a mudança será formalizada por meio de resolução do Contran.