Notícias do Amazonas – O aumento de casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas em várias regiões do Brasil motivou o deputado estadual Delegado Péricles (PL) a apresentar, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que visa coibir a comercialização de bebidas adulteradas, contaminadas ou falsificadas no Estado. A proposta prevê responsabilização solidária de estabelecimentos varejistas, fabricantes, distribuidores e importadores pelos danos causados à saúde ou à vida dos consumidores.

Segundo o parlamentar, a legislação busca agir de forma preventiva no Amazonas, onde ainda não foram registrados casos de contaminação, mas que está sujeito aos riscos que já atingiram outras unidades da federação. “O Brasil enfrenta uma onda crescente de contaminação de bebidas alcoólicas, que já tirou vidas e deixou sequelas permanentes. No Amazonas, precisamos nos antecipar e criar políticas públicas que coíbam essa prática criminosa antes que faça vítimas”, explicou Delegado Péricles.

Penalidades previstas

O projeto estabelece advertência, multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, suspensão temporária do alvará e até a suspensão definitiva da atividade do comerciante que comercializar bebida adulterada. Nos casos em que houver presença de substâncias altamente tóxicas, como o metanol, as penalidades deverão ser aplicadas em seu patamar máximo.

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Além disso, o texto prevê que o comerciante poderá excluir sua responsabilidade caso comprove de forma inequívoca a origem lícita do produto, por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A nota fiscal deverá conter detalhes como marca, lote, quantidade e identificação clara do fornecedor. Notas fiscais genéricas, sem essas informações, não terão validade para afastar a responsabilidade do estabelecimento.

Denúncias e proteção ao consumidor

O projeto também prevê que qualquer cidadão poderá denunciar, de forma anônima, suspeitas de comercialização de bebidas adulteradas, utilizando canais como disque-denúncia estadual, aplicativos de mensagens, portais eletrônicos oficiais e outros meios digitais que preservem o sigilo da informação.

Para Delegado Péricles, a iniciativa não apenas protege a vida dos consumidores, mas também oferece segurança jurídica aos comerciantes que atuam de maneira correta, evitando punições indevidas e estimulando a responsabilidade na comercialização de bebidas. “Não podemos permitir que comerciantes que não verificam a procedência dos produtos fiquem impunes enquanto famílias perdem entes queridos por intoxicação. Este projeto garante mecanismos de responsabilização e, ao mesmo tempo, protege os estabelecimentos sérios”, afirmou.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões da Aleam antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, o texto poderá se tornar uma ferramenta essencial de proteção à saúde pública no Amazonas, alinhando prevenção, fiscalização e responsabilização no setor de bebidas alcoólicas.