Notícias de Manaus – A Justiça do Amazonas decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual (Agir) e de sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, após audiência de custódia realizada no início da noite. A decisão confirma a legalidade das detenções realizadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O juiz responsável pela audiência avaliou que os atos prisionais estavam dentro da legalidade, ratificando a necessidade da manutenção da prisão enquanto as investigações seguem em curso. Rosinaldo Bual é investigado por peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que teriam sido cometidos no exercício do mandato parlamentar.

Detenção e encaminhamento ao CDP

Após a audiência, o vereador foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no quilômetro 8 da BR-174. Por ser parlamentar, Bual tem direito a cela especial, benefício garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em 2023. Até o momento, não há informações sobre uma possível transferência para outra unidade prisional.

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Antes do encaminhamento definitivo ao CDP, o vereador passou pelo 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), procedimento padrão para documentar as condições físicas do preso. A chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, também permanece detida, seguindo os mesmos protocolos legais.

Como funcionava o esquema de “rachadinha”

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Leonardo Tupinambá, o esquema envolvia a contratação de servidores comissionados para o gabinete do vereador, mas com a exigência de que até metade dos salários fosse devolvida para o parlamentar.

“Ele (Bual) tinha uma alta rotatividade entre os funcionários que era contratados pelo gabinete. Nos nossos documentos identificamos 50 funcionários que até a metade dos salários deveriam ser retornados a ele. O dinheiro ia primeiramente para quatro a cinco pessoas da equipe dele e depois eram revertidos em benefício do parlamentar“, explicou Leonardo em coletiva de imprensa.

A prática conhecida como “rachadinha” é considerada crime por configurar peculato, já que envolve apropriação de parte dos salários pagos com recursos públicos. Além disso, trata-se de uma fraude que desvia recursos do erário para benefício próprio, violando princípios constitucionais como moralidade e legalidade. O MPAM ainda apura indícios de que parte desse dinheiro era usado em agiotagem.

Papel da chefe de gabinete
A chefe de gabinete do vereador, Luzia Seixas Barbosa, também foi presa por participação direta na articulação do esquema. Segundo o MPAM, ela era responsável por organizar o recolhimento e a distribuição dos valores desviados dos salários dos assessores, atuando como peça-chave para garantir o funcionamento da prática ilícita.