Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pede cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual
Representação foi protocolada na Câmara Municipal de Manaus e cita uso do mandato para esquema de rachadinha e desvio de recursos públicos.
- Foto: reproudção
Notícias de Política – integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram, nesta segunda-feira (6), uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi encaminhado ao presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.
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A solicitação se fundamenta nas investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultaram na prisão preventiva de Bual e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro de 2025. O parlamentar é suspeito de envolvimento em um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro dentro da estrutura da CMM.
De acordo com o MPAM, o vereador teria se utilizado do próprio mandato e da estrutura do gabinete para manter um esquema de devolução de parte dos salários dos assessores comissionados. Durante a operação, os investigadores apreenderam grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao parlamentar, incluindo o gabinete da Câmara.
O Comitê sustenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, o que configuraria infrações político-administrativas previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 201/1967, que tratam do uso do cargo para fins de corrupção e de condutas incompatíveis com a dignidade da função pública. A representação também faz referência ao artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite que qualquer cidadão apresente denúncia formal contra vereadores por práticas indevidas no exercício do mandato.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, afirma o documento, que pede a instauração imediata de um processo de cassação contra Bual, “para restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.
O caso segue sob apuração do Gaeco, que também requereu o afastamento do vereador por 120 dias, a quebra de sigilos bancário e telemático e o bloqueio de R$ 2,5 milhões em bens do parlamentar, visando o ressarcimento aos cofres públicos.
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