Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Apuí, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa Luso, responsável pelos serviços de limpeza urbana no município. O prefeito Marcos Maciel foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso.

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De acordo com a Portaria de Instauração nº 2025/0000162552.01PROM_APU, publicada nesta segunda-feira (6/10), o MP-AM apura denúncias de que a contratação da empresa não foi devidamente registrada no Portal da Transparência da Prefeitura, além da omissão de informações sobre o processo licitatório e o contrato de terceirização, em possível violação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Confira MP-AM Notificação Apuí

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, cita a Notícia de Fato nº 040.2024.000434, que deu origem à investigação. Segundo o Ministério Público, mesmo após o encerramento do prazo para apuração preliminar, ainda há necessidade de novas diligências para esclarecer os fatos e verificar se houve irregularidades administrativas.

O MP-AM determinou a expedição de requisição à Prefeitura de Apuí, que terá 10 dias para se manifestar sobre a denúncia e apresentar documentação comprobatória, incluindo cópia do edital de licitação, contrato com a empresa Luso, comprovantes de fiscalização da execução contratual e registros trabalhistas dos funcionários terceirizados.

O promotor também reforçou que a ausência de informações em portais públicos fere os princípios da publicidade e da transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A Prefeitura de Apuí ainda não se pronunciou oficialmente sobre a investigação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso poderá resultar na abertura de inquérito civil e em eventuais ações por improbidade administrativa.