Notícias de Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), instaurou um procedimento administrativo para cobrar da Capitania dos Portos uma operação de fiscalização nos flutuantes instalados no rio Tarumã-Açu, em Manaus. A medida faz parte da execução de uma sentença judicial que trata da ocupação irregular da área.

O procedimento administrativo nº 09.2025.00000653-3 foi instaurado pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, com base no processo judicial nº 0056323-55.2010.8.04.0012, originado a partir de uma Ação Civil Pública (ACP) que visa ordenar e regularizar as estruturas flutuantes existentes na localidade.

A requisição enviada à Capitania dos Portos do Amazonas determina que sejam realizadas inspeções em todos os flutuantes situados no Tarumã-Açu. O objetivo é identificar quais estão devidamente licenciados ou legalizados junto à autoridade marítima, verificar se respeitam a distância mínima entre si — fator essencial para garantir a segurança da navegação — e avaliar as condições de navegabilidade do rio diante do crescimento desordenado dessas estruturas.

De acordo com a promotora Lilian Stone, a atuação do MPAM busca assegurar o cumprimento das normas ambientais e marítimas, prevenindo riscos à segurança dos usuários e preservando o ecossistema da região.

“O Tarumã-Açu é uma área de grande importância ecológica e um bem de uso comum do povo. Nosso objetivo é garantir que permaneça assim para essa e para as futuras gerações, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal”, destacou.

A fiscalização deverá resultar em um relatório técnico com as condições atuais dos flutuantes, que servirá de base para novas medidas de ordenamento e proteção ambiental na região.

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