TCE-AM investiga prefeito de Autazes por possíveis irregularidades no quadro de servidores
De acordo com o documento, o MPC solicita que o Tribunal apure eventuais desequilíbrios ou contratações irregulares.
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Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra o prefeito de Autazes, José Thomé Neto, por possíveis irregularidades na composição do quadro de pessoal do município.
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A investigação busca verificar se há proporcionalidade entre o número de servidores efetivos, comissionados e temporários na administração municipal. O processo, de nº 16363/2025, foi formalizado sob a Representação nº 127/2025-DIMP-MPC-EMFA e teve despacho de admissibilidade emitido pela Presidência do TCE-AM em 6 de outubro de 2025, em Manaus.
De acordo com o documento, o Ministério Público de Contas solicita que o Tribunal apure eventuais desequilíbrios ou contratações irregulares que possam indicar desrespeito à legislação vigente sobre a gestão de pessoal. A medida faz parte do monitoramento contínuo das folhas de pagamento municipais realizado pelo órgão de controle externo.
Com a admissão da representação, o caso segue agora para análise técnica e posterior julgamento pelo colegiado do Tribunal, que poderá aplicar sanções administrativas ou determinar correções na estrutura funcional da Prefeitura de Autazes, caso sejam confirmadas as irregularidades.
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