Deputado Paulo Bilynskyj quer liberar armas dentro de aviões

A medida também prevê uma exceção para agentes públicos em missão.

: Câmara dos Deputados

Notícias de Política – O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei (PL) que propõe autorizar o embarque armado em aeronaves civis por pessoas com porte de arma de fogo válido em todo o território nacional. A proposta foi protocolada na última terça-feira (7) e pretende alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

De acordo com o texto, o portador de arma teria o direito de embarcar em voos comerciais dentro do país portando sua arma desmuniciada e acompanhada da respectiva munição. A medida também prevê uma exceção para agentes públicos em missão, que poderiam embarcar com a arma municiada, desde que haja autorização expressa da autoridade aeroportuária competente.

Bilynskyj justifica a iniciativa como sendo de “relevante interesse público”, destacando que o projeto busca atender principalmente integrantes das Forças Armadas, das polícias Federal, Civil, Militar e Legislativa, além de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

“Os profissionais alcançados pelo dispositivo legal exercem atividades de risco e de proteção em caráter permanente, mesmo fora do horário de serviço”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, permitir o embarque com a arma desmuniciada seria mais seguro do que obrigar o despacho no compartimento de bagagem, medida que, segundo ele, representa risco à segurança pública em caso de extravio.

“A exigência de despacho obrigatório do armamento pode acarretar sérios inconvenientes. Em caso de perda, o equipamento pode ser usado indevidamente e comprometer a segurança”, argumentou Bilynskyj.

O deputado também ressaltou que o projeto não retira as competências da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nem da Polícia Federal, responsáveis pela regulamentação e fiscalização dos protocolos de segurança aeroportuária.

O texto agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para dar início à tramitação oficial nas comissões da Casa.

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