Notícias do Brasil – A Justiça da Itália decidiu revogar parte das medidas cautelares impostas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Apelação de Catanzaro suspendeu a obrigação de permanência domiciliar, mas manteve a proibição de que ele deixe o território italiano.

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Tagliaferro havia sido levado pela polícia na semana passada e, em 6 de outubro, foi oficialmente notificado sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Durante a audiência, ele declarou ao juiz que não pretende retornar ao Brasil e que deseja permanecer na Itália.

Segundo o juiz Antonio Giglio, o ex-assessor estava sujeito a duas medidas restritivas desde 30 de setembro: a obrigação de ficar em casa e a proibição de sair do país. Após ouvir o interrogatório, o magistrado decidiu revogar apenas a medida de reclusão domiciliar, mantendo a proibição de saída.

“Revoga-se a medida de obrigação de permanência aplicada a De Oliveira Tagliaferro Eduardo com a ordem de 30.9.2025; determina-se a manutenção apenas da proibição de deixar o país, prescrevendo que o interessado não saia do território nacional sem autorização judicial”, registrou Giglio na decisão. O juiz também ordenou que Tagliaferro receba um documento de identidade inválido para viagens internacionais.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro no Brasil, celebrou a decisão, classificando-a como um avanço na defesa. “Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro”, afirmou.

Acusações e investigações

Tagliaferro é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com as investigações, ele é suspeito de vazar mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes para a imprensa. Em abril, a Polícia Federal já havia indiciado o ex-assessor por divulgar informações sigilosas, incluindo petições e comunicações internas de servidores ligados ao ministro.

Atualmente, as contas bancárias de Tagliaferro permanecem bloqueadas por determinação de Moraes. A Justiça italiana, além de proibi-lo de deixar o país, exige que ele informe às autoridades o endereço onde ficará hospedado. O tribunal, no entanto, negou o pedido de prisão preventiva.