Notícias do Amazonas  – Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Ipixuna, atribuídas à concessionária Amazonas Energia S/A. O objetivo é verificar a qualidade e regularidade do serviço prestado, que tem causado transtornos à população e prejudicado a oferta de serviços essenciais.

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Segundo o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, responsável pelo procedimento, a iniciativa busca fiscalizar a prestação de serviços e assegurar que medidas corretivas sejam tomadas. “O procedimento busca fiscalizar a qualidade do serviço, cumprindo o dever do MP de zelar para que estes sejam assegurados, promovendo as medidas necessárias de adequação”, afirmou.

A promotoria requisitou que a Amazonas Energia envie relatórios detalhando as interrupções e oscilações de energia ocorridas nos últimos 12 meses, com informações sobre causas e duração, além de apresentar o plano de manutenção e expansão da rede de distribuição no município. Também foram solicitados os indicadores de qualidade do serviço, como a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi notificada para fornecer dados sobre multas, penalidades, fiscalizações e índices de avaliação de qualidade da concessionária em Ipixuna.

Além disso, o MP solicitou às Secretarias Municipais de Saúde (Semsa) e Educação (Semed) que enviem relatórios detalhando os impactos das quedas de energia em creches, escolas e hospitais, destacando prejuízos aos serviços públicos essenciais.

A ação evidencia a preocupação das autoridades com a continuidade e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica no município, fundamental para a população e para a operação de serviços públicos.