Notícias de Política – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), formulado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ).

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Segundo o parecer, os deputados não têm legitimidade processual para solicitar a medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal estabelece que pedidos de prisão devem ser feitos apenas pela polícia judiciária ou pelo Ministério Público.

O pedido havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados aos atos antidemocráticos. No documento, Gonet acrescentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá avaliar oportunamente a necessidade de medidas cautelares, “inclusive quanto à sua viabilidade efetiva”.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela própria PGR por coação, o que motivou o pedido de prisão feito pelos parlamentares da oposição.

Além da prisão, Lindbergh e Talíria solicitaram que o STF determinasse o bloqueio de verbas e subsídios parlamentares de Eduardo Bolsonaro. No entanto, Gonet destacou que a Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar as condutas do parlamentar.

“Eventuais efeitos financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas poderão ser discutidos futuramente em instância cível adequada, caso a Câmara assim delibere”, concluiu o procurador-geral.

Com isso, o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro deve ser arquivado, salvo nova manifestação da PGR.