MPF instaura procedimento para acompanhar acordo de pesca na região da Foz do Tapauá, no Sul do Amazonas
A decisão de instaurar o procedimento ocorreu após uma reunião entre representantes do MPF, lideranças ribeirinhas.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação do acordo de pesca na região da Foz do Tapauá, no Sul do Amazonas, área do médio rio Purus. A medida foi determinada pelo Procurador da República responsável pelo 3º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), especializado em questões relacionadas à proteção e segurança territorial dos povos e comunidades tradicionais.
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De acordo com o documento, o MPF baseia sua atuação em dispositivos constitucionais e legais que garantem sua competência na defesa de direitos coletivos, difusos e indígenas, bem como no acompanhamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e preservação dos recursos naturais.
Confira MPF Inquérito
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A decisão de instaurar o procedimento ocorreu após uma reunião realizada em 25 de agosto de 2025, entre representantes do MPF, lideranças ribeirinhas, indígenas e membros da Cáritas, na sede do órgão, em Manaus. Durante o encontro, as comunidades relataram a necessidade de ampliar o atual acordo de pesca, incluindo novas áreas como as comunidades de Nazaré e Ponta Izabel, além de definir regras claras para o uso dos recursos naturais da região.
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O MPF também reconheceu a importância de garantir que as populações locais possam pescar e consumir o próprio pescado de forma regularizada, respeitando as normas ambientais e promovendo o manejo sustentável dos rios e lagos da região do Purus.
Entre as medidas iniciais, o procurador determinou o envio dos expedientes à Coordenação Jurídica (COJUD) para autuação e registro, a comunicação da instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) — responsável pela temática indígena e socioambiental —, e a expedição de ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) para que apresente informações atualizadas sobre o andamento e a ampliação do acordo.
O procedimento administrativo permitirá ao MPF acompanhar de forma contínua as ações voltadas à regularização da pesca e à proteção territorial das comunidades tradicionais.
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