Notícias do Brasil – A partir de segunda-feira (27), todos os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foram obrigados a seguir uma nova autorregulação que endurece o combate a fraudes financeiras. As medidas determinam o encerramento imediato de contas usadas em atividades ilícitas, como as chamadas “contas laranja”, e de apostas online que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

A iniciativa marca uma mudança drástica na política de controle de irregularidades dentro do sistema financeiro. Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida busca “depurar relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”.

As regras determinam que as instituições financeiras adotem políticas rígidas para identificar e encerrar contas fraudulentas. Cada banco deverá criar critérios próprios de verificação e comunicar ao titular sobre o encerramento da conta, além de informar o Banco Central, que poderá compartilhar os dados com outras instituições.

A Febraban também supervisionará todo o processo, podendo exigir, a qualquer momento, provas de que as contas ilícitas foram efetivamente bloqueadas. Setores internos de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídico e ouvidoria dos bancos participaram da formulação das diretrizes.

O descumprimento das novas normas resultará em punições que variam desde advertências até a exclusão do sistema de autorregulação. Além disso, os bancos deverão apresentar uma declaração de conformidade assinada por áreas de auditoria, compliance ou controles internos e manter ações contínuas de educação financeira para prevenir golpes.

O endurecimento das regras ocorre em meio a um cenário de crescimento exponencial de crimes cibernéticos. Sidney ressaltou que “sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”.

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O presidente também alertou que a expansão do setor financeiro, embora positiva, trouxe vulnerabilidades. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, afirmou.

A ação da Febraban complementa esforços recentes do Banco Central e da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A Operação Carbono Oculto, por exemplo, revelou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que utilizava contas bancárias em postos de combustíveis para lavar dinheiro.

Ataques cibernéticos recentes a empresas que prestam serviços a bancos também reforçaram a necessidade de controles mais rígidos.

Entre as instituições participantes da autorregulação estão Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa, BTG Pactual, Safra, Sicredi, BMG e outros grandes bancos nacionais e estrangeiros.