Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar as condições estruturais da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na comunidade indígena Aldeia Terra Preta, no município de Barreirinha (AM). A ação busca garantir condições adequadas de funcionamento e acompanhar o projeto de construção de novas instalações para a unidade de ensino.

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O procedimento tem como base a Notícia de Fato nº 268.2025.000063, assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, da Promotoria de Justiça de Barreirinha. Segundo o MPAM, o objetivo é assegurar o direito fundamental à educação em ambiente seguro e digno para as crianças e adolescentes indígenas.

Em resposta ao órgão, a Prefeitura de Barreirinha informou que a construção de uma nova escola já está prevista no planejamento educacional da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

De acordo com o relatório encaminhado, uma equipe técnica será designada para avaliar a estrutura atual e realizar reparos emergenciais, garantindo a continuidade das atividades escolares até a conclusão da nova unidade.

A prefeitura destacou ainda que o abastecimento de água potável nas comunidades indígenas enfrenta dificuldades logísticas, causadas pela falta de energia elétrica regular e pelos desafios do transporte fluvial. Segundo o município, estão sendo elaboradas estratégias para resolver essas questões de forma gradual e sustentável.

As ações estão em fase de elaboração e inclusão no Plano Plurianual (PPA), e ainda não há cronograma definido para o início das obras.

O MPAM determinou que, no prazo de 10 dias úteis, a prefeitura apresente relatórios fotográficos das medidas emergenciais adotadas e os cronogramas de execução da nova escola.