O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Medida Provisória 1304 reacendeu um velho debate em Brasília: o de quem paga a conta das benesses concedidas a setores específicos da energia. Desta vez, a fatura pode sobrar para o consumidor brasileiro, com aumento na conta de luz e favorecimento direto a empresários ligados ao gás e ao carvão.

O texto elaborado por Braga, ainda em análise no Congresso, foi visto por especialistas como um “presente de Natal antecipado” aos empresários Carlos Suarez e aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ambos já figuram em negócios bilionários ligados à geração de energia, e agora ganham, com o relatório, uma sobrevida lucrativa às custas do sistema elétrico nacional.

Suarez, por exemplo, é dono de concessões de gás em estados onde o produto sequer existe. Em 2021, durante a desestatização da Eletrobras, ele já havia conseguido incluir uma cláusula que obrigava o sistema a contratar energia de térmicas a gás localizadas justamente nessas áreas. O problema: sem infraestrutura para transportar o gás, o custo de levar o combustível até as usinas — e depois trazer a energia de volta aos grandes centros — recairá integralmente sobre os consumidores.

O relatório de Braga escancara esse desequilíbrio ao permitir que o custo de construção de gasodutos seja embutido no preço da energia vendida por essas usinas. O texto diz que o “preço máximo do leilão” pode variar conforme a localidade, abrindo margem para que as tarifas sejam definidas em valores muito acima da média do mercado. Em outras palavras, o limite de preço é, na prática, ilimitado.

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Já os irmãos Batista, donos da J&F, garantem outro benefício: a prorrogação da concessão da usina termelétrica a carvão de Candiota, no Rio Grande do Sul, até 2040. A usina, adquirida da Eletrobras em 2023, teria a licença encerrada no próximo ano. Com o novo texto, poderá continuar operando — e poluindo — por mais 16 anos, a um custo estimado em R$ 600 por megawatt-hora, segundo a Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). A prorrogação foi incluída após pressão da bancada do Sul, especialmente por meio de emenda patrocinada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Ambos os benefícios — o do gás e o do carvão — já haviam sido tentados anteriormente no projeto que criou o marco regulatório das eólicas offshore. Foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas reapareceram agora no relatório de Braga, que encerra o mandato mirando a reeleição ao Senado em 2026.

Analistas do setor elétrico avaliam que o texto cria distorções graves, premiando setores poluentes e encarecendo o custo da energia no país. “O consumidor vai pagar duas vezes: pela ineficiência e pela conta”, resumiu um executivo da área sob anonimato.

Apesar das críticas, o relatório deve avançar sem grandes resistências. A MP 1304 ainda será votada na Comissão Especial e nos plenários da Câmara e do Senado, mas fontes do Congresso avaliam que dificilmente haverá mobilização suficiente para barrar os dispositivos favoráveis aos empresários.

*Com informações do colunista Alvaro Gribel – Estadão