Mauro Cid tem tornozeleira retirada e passa a cumprir pena em regime aberto
Relator Alexandre de Moraes retirou a tornozeleira e fixou condições do regime aberto.
- Foto: Ton Molina/ST
Notícias do Brasil – A tornozeleira eletrônica do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, foi retirada nesta segunda-feira (3/11). A decisão ocorre após o encerramento do julgamento sobre sua participação na tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros réus ainda aguardam o resultado de recursos.
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Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que Cid comece a cumprir a pena de dois anos de prisão, em regime aberto, com medidas restritivas. Nesse regime, o militar deve permanecer em casa e só sair com autorização judicial; não pode sair do país; precisa cumprir recolhimento noturno (das 20h às 6h) e integral aos fins de semana; está proibido de usar redes sociais, portar armas ou se comunicar com outros condenados e investigados no processo.
Mauro Cid foi delator do plano e recebeu a pena mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF. Diferentemente dos demais, não apresentou recursos contra a decisão, enquanto os recursos dos outros réus começam a ser analisados nesta semana. Cid também pediu aposentadoria do Exército e deve tirar 60 dias de férias a partir desta terça-feira (4/11).
Moraes determinou ainda que seja calculado o tempo de prisão provisória de Cid para possível abatimento da pena. A defesa pleiteia que o período em que ele ficou submetido a medidas cautelares também conte no cômputo, o que poderia levar à extinção das restrições. O pedido será avaliado pelo ministro.
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