Notícias do Brasil  – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. As penas aplicadas em setembro variam de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.

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As defesas recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar contradições, omissões ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos sejam aceitos.

O que está em análise

Nos recursos, os advogados alegam excessos e contradições no julgamento anterior. Entre os pontos questionados estão:

• o papel de liderança atribuído a Jair Bolsonaro;

• a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid;

• o grau de violência associado às ações investigadas;

• a ligação entre o caso e os atos de 8 de janeiro de 2023;

• o cálculo das penas;

• e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.

Julgamento virtual

O processo ocorre de forma virtual, conforme o regimento interno do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o caso para análise no dia 28 de outubro, e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou o início do julgamento eletrônico para esta sexta-feira (7).

A deliberação segue até o dia 14 de novembro, salvo se houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque, que levaria o caso para julgamento presencial.

Após o fim desta etapa, ainda caberá um segundo recurso de embargos, usado apenas para esclarecimentos finais. Somente após essa fase as penas passam a ser executadas definitivamente.

Punições e consequências

Quando a decisão se tornar definitiva, os réus começarão a cumprir as sanções impostas pelo STF, que incluem:

• penas de 16 a 27 anos de prisão;

• indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;

• multas individuais;

• perda de cargos públicos e suspensão dos direitos políticos;

• comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para análise de perda de postos e patentes.

Entre os atingidos está Alexandre Ramagem, que pode perder o mandato na Câmara dos Deputados e o cargo na Polícia Federal, além do ex-ministro Anderson Torres.

Situação de Bolsonaro

Apesar da condenação, Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes em outro processo. A medida foi decretada por tentativa de interferência nas investigações que resultaram em sua condenação.

A defesa do ex-presidente pretende solicitar que o período em prisão domiciliar seja descontado da pena, caso a decisão do STF seja mantida. Além disso, os advogados estudam pedir que ele cumpra a pena em casa, citando idade avançada e condições de saúde.