Notícias do Brasil  – A Câmara dos Deputados tenta votar, nesta terça-feira (11/11), o Projeto de Lei Antifacção, que faz parte da estratégia do governo federal para reforçar o combate ao crime organizado. Apesar da urgência na tramitação, o texto ainda divide parlamentares e enfrenta impasses entre governistas e oposição.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação e designou como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A escolha gerou desconforto dentro da base governista, que teme modificações no texto original encaminhado pelo Executivo.

Antes da sessão, o projeto será discutido em reuniões entre Motta, líderes partidários e representantes do governo, sob articulação da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que tenta preservar o conteúdo original proposto pelo Planalto.

Controvérsia sobre a Polícia Federal

O principal foco de tensão é a autonomia da Polícia Federal (PF). O relatório preliminar de Derrite previa que a PF só poderia atuar contra facções criminosas em conjunto com polícias estaduais mediante solicitação dos governadores, o que gerou forte reação da corporação e do Ministério da Justiça.

Em nota, a PF criticou a medida e afirmou que o texto “compromete o interesse público”, por limitar investigações federais de grande porte. Após pressão política e institucional, o relator retirou o trecho e manteve a autonomia da PF, com a obrigação de comunicar as operações às autoridades estaduais.

Mesmo assim, líderes governistas afirmam que as mudanças “não mudam coisa alguma”. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que a proposta “tenta domesticar a Polícia Federal”, classificando-a como “inegociável”.

Punições e equiparação com terrorismo

Outro ponto sensível é a tentativa de equiparar as organizações criminosas a grupos terroristas. A proposta, inicialmente defendida por parte da oposição, foi retirada do texto, mas o relator manteve a ideia de aplicar penas semelhantes às do crime de terrorismo — entre 20 e 40 anos de prisão — para facções que praticarem ações armadas e domínio territorial.

O tema gerou alerta no mercado financeiro, que teme fuga de investimentos caso o Brasil passe a classificar formalmente facções como organizações terroristas. Segundo interlocutores do setor, essa mudança poderia afastar fundos internacionais e aumentar a percepção de risco jurídico.

Críticas políticas e cenário incerto

O líder petista Lindbergh Farias também acusou a oposição de tentar “blindar o crime organizado” e proteger interesses políticos ligados a investigações recentes, como a Operação Carbono Oculto.

Enquanto isso, Motta busca costurar um acordo de última hora para viabilizar a votação do PL Antifacção ainda nesta terça-feira. Sem consenso, a proposta pode ser novamente adiada — ampliando a disputa entre o governo e a oposição sobre o controle do combate às facções criminosas no país.