Notícias do Brasil – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (10) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador fitness Renato Cariani, que tentava suspender a tramitação da ação penal sobre tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais em curso na Justiça Estadual de São Paulo.

A decisão mantém o processo na esfera estadual e representa mais um revés jurídico para Cariani, que se tornou réu após o Ministério Público de São Paulo apresentar denúncia com base nas investigações da Operação Hinsberg, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2023.

No pedido ao STF, a defesa alegou que, por se tratar de uma operação conduzida pela Polícia Federal, o caso deveria correr na Justiça Federal, e não na Estadual. Os advogados também pediam a anulação de todo o processo criminal, sustentando a incompetência absoluta da Justiça paulista para julgar o caso.

Zanin, no entanto, descartou os argumentos. Em sua decisão, destacou que “a atuação da Polícia Federal não determina automaticamente a competência da Justiça Federal”, e que os crimes apontados — tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro — são, “em regra, de competência da Justiça Estadual”, conforme entendimento consolidado do próprio Supremo.

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O ministro afirmou ainda que não cabe ao STF, em sede de habeas corpus, reavaliar o conjunto probatório ou antecipar julgamentos sobre a tipificação das condutas investigadas. “A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos, ou mesmo da competência jurisdicional, poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante, nos termos da legislação aplicável”, escreveu Zanin.

Entenda o caso

Cariani foi denunciado junto a outros investigados na Operação Hinsberg, que apura o desvio de insumos químicos para o tráfico de drogas. A investigação aponta que a empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, da qual o influenciador é sócio, teria fornecido produtos usados na fabricação de entorpecentes, mascarando as transações ilegais com notas fiscais fraudulentas.

O Ministério Público Estadual sustenta que a Anidrol era usada para lavagem de capitais e dissimulação das operações ilícitas. O esquema, segundo as apurações, envolvia a falsificação de documentos para dar aparência legal a vendas suspeitas de grandes quantidades de produtos controlados.

Renato Cariani, que construiu uma carreira de sucesso nas redes sociais com mais de 7 milhões de seguidores, tem alegado inocência e diz ser vítima de equívoco das autoridades. O influenciador afirma que sua empresa atua de forma regular e que os produtos vendidos têm destinação lícita.

Apesar disso, o caso segue em andamento na Justiça de São Paulo, que já recebeu e aceitou a denúncia do Ministério Público, transformando Cariani em réu formal.