Notícias do Brasil – Um embate acalorado marcou a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11). Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça protagonizaram uma discussão durante o julgamento de um recurso envolvendo a responsabilidade civil de um procurador da República processado por declarações feitas à imprensa em 2005.

O caso teve início quando um juiz federal decidiu acionar o procurador por supostos “ataques” em entrevistas e comentários sobre sua conduta profissional e pessoal. A questão central do processo é determinar quem deve arcar com a indenização por eventuais danos morais: o próprio procurador, como pessoa física, ou o Ministério Público Federal (MPF), como instituição.

Em decisões anteriores, o Supremo havia determinado que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reavaliasse o caso com base no Tema 940 — um entendimento firmado pela Corte segundo o qual, em casos de danos causados por agentes públicos, a ação deve ser movida contra o Estado, e não diretamente contra o servidor.

Primeiro dia de Fux na Segunda Turma do STF está animado

Toffoli e André Mendonça bateram boca. André chamou Toffoli de “exaltado” e Toffoli rebateu dizendo que não gosta de “covardia”. pic.twitter.com/n6KpIr7sSc

— José Matheus Santos (@matheuscomunica) November 11, 2025

Contudo, o MPF recorreu ao STF alegando que o TRF-2 não cumpriu corretamente a decisão, pois teria se recusado a aplicar o Tema 940 no julgamento. O ponto de discordância entre os ministros surgiu exatamente nesse momento.

O relator do caso, Dias Toffoli, defendeu que o TRF-2 agiu de forma correta ao negar o pedido do MPF. Segundo o ministro, quando um servidor público atua fora de suas atribuições funcionais, ele deve responder pessoalmente por seus atos.

“Cria um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país se o Estado for obrigado a responder por ações individuais. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente”, afirmou Toffoli.

O ministro André Mendonça, no entanto, apresentou entendimento diferente. Em seu voto, ele destacou que, à época dos fatos, era comum que procuradores concedessem entrevistas no contexto de investigações e operações, o que deveria ser levado em consideração.

“Naquele momento, ainda era corrente esse tipo de conduta de entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação de ações judiciais”, argumentou Mendonça.

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A divergência gerou um bate-boca rápido, mas tenso, entre os ministros. Toffoli advertiu que o voto de Mendonça abriria “um precedente perigoso”. O colega rebateu de imediato: “Não acho”. O diálogo ríspido durou cerca de dois minutos, interrompendo momentaneamente a leitura dos votos.